Três grupos entram com recursos na disputa pela dragagem em Santos

Três dos cinco consórcios inabilitados na concorrência pública internacional para a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos recorreram a fim de se manter no páreo. O bolo em disputa vale a pena. É de pouco mais de R$ 203 milhões. A comprovação quanto à disponibilidade de dragas para realizar o trabalho, a caução da proposta (depósito, ou garantia bancária), documentação, índices de balanço contábil e comprovação de capacidade técnica são os entraves até o presente momento.

A Secretaria Especial de Portos – SEP analisa agora os recursos apresentados. Especialista em licitação ouvido por este blog afirma que a fase documental é o início de tudo e uma das mais difíceis, quando são exigidos documentos, declarações, atestados e provas de situação fiscal e legal. São exigidos documentos da empresa e dos dirigentes. Falha na documentação de apenas um membro de um consórcio de dez empresas pode inviabilizar a participação de todo o grupo.

As empresas tiveram oito dias úteis para complementar dados ou corrigir as falhas que permitiram suas inabilitações, agora prorrogado por mais oito (a partir de 5 de fevereiro). O especialista avalia que vencerá a empresa que tiver a melhor assessoria, não necessariamente a melhor técnica, embora também haja parâmetros desta natureza. A licitação tem como critério de julgamento o menor preço. A empresa que conseguir se habilitar passará para a próxima fase, que é a abertura dos envelopes de proposta.

A cada nova etapa, até a homologação da vencedora, caberão recursos. Após a abertura de propostas as empresas ainda podem ser desclassificadas quanto a critérios como planilhas e cronogramas físico-financeiros inexeqüíveis, por exemplo.

A pedido, o especialista analisou o quadro geral quanto às inabilitações. Para ele, demonstrar a disponibilidade de dragas, com declaração do proprietário, pode ser viável. É este o caso de pelo menos dois grupos. “Se as empresas têm a corrida com os proprietários de dragas, eles podem conseguir. Quanto a alterar um dado de balanço, isto é impossível”. Quanto a uma empresa que não está legalmente no Brasil, não há o que fazer. “Ela (a empresa) precisa existir para nós”.

Segundo a SEP, nos próximos dias será divulgada a posição da secretaria. Conforme a fonte deste blog, na fase atual do processo licitatório não é mais possível incluir novas empresas na disputa. “Se a secretaria quisesse, poderia ter fracassado o processo e iniciado outro, mas o edital foi mantido. A concorrência se dará com estas empresas. Por isso, quem conseguir se habilitar e tiver o menor preço, sagra-se vencedora, ressalvando que sempre caberão recursos.

Fonte: Revista Santos Modal