Legislação
-
Legislação
26 de fevereiro de 2024
Reforma tributária em andamento deverá provocar vários efeitos na expansão do mercado logístico brasileiro
Entre estes, estão os positivos e os negativos. Mas, a verdade é que as empresas do setor precisarão adequar suas estratégias comerciais e estruturais, visto que os custos operacionais serão impactados por conta das alterações nas cargas tributárias. A reforma tributária a ser realizada no Brasil impactará, em um primeiro momento, os tributos que incidem […]
-
Legislação
5 de setembro de 2023
Abralog cria Comitê Jurídico e intensifica participação na reforma tributária
A Associação Brasileira de Logística (Abralog) acaba de criar o Comitê Jurídico, com o objetivo de intensificar a participação das empresas do setor em relação às questões legais, com foco principal na reforma tributária. Estiveram presentes durante o encontro de abertura representantes das seguintes empresas: Mercado Livre, GOLLOG, G2L Logística, Log-In Logística Intermodal, Tecmar Transportes, […]
-
Legislação
6 de maio de 2022
Rastreabilidade da cadeia de medicamentos coloca em xeque a logística farmacêutica, o transportador e o Operador Logístico
Hoje, temos três publicações que regem a rastreabilidade de medicamentos no Brasil: a Lei nº 13.410, de 28 de dezembro de 2016; a RDC nº 319, de 12 de novembro de 2019; e a Instrução Normativa IN nº 100, de 23 de agosto, 2021, que dispõe sobre o envio de um plano de serialização encaminhado via portal […]
-
Legislação
18 de outubro de 2021
ANTT define procedimentos para transporte rodoviário internacional e multimodal de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou, no Diário Oficial da União da última quinta-feira, dia 14 de outubro, a Portaria nº 487/21, que define procedimentos operacionais a serem observados na análise e no processamento de requerimentos de habilitação relacionados ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) e à atividade de Operador de […]
-
Legislação
27 de maio de 2019
Mudança no despacho com a Declaração Única de Importação agiliza comércio exterior
A Receita Federal tem anunciado nos últimos anos uma série de medidas com o objetivo de agilizar a compra de produtos no exterior. De acordo com a empresária e sócia-fundadora da Ativo Soluções em Comércio Exterior (Fone: 48 3879.1700), Samanta de Souza Brito, entre as ações mais recentes, o aprimoramento do despacho com a Declaração […]
-
Legislação
5 de setembro de 2017
Em outubro vence o prazo para as transportadoras de carga se adaptarem à versão 3.00 do MDF-e
No próximo dia 2 de outubro vence o prazo final para as empresas se adaptarem a versão 3.00 do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico), que deve ser observado pelas empresas de transporte de carga. A empresa emissora do MDF-e deve gerar arquivo eletrônico contendo as informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, […]
-
Legislação
13 de outubro de 2015
Comissão de Viação e Transporte aprovou CIDE para o setor
A Comissão de Viação e Transportes (CVT), em reunião ordinária realizada em 07/10, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.824/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes – FNIT, na forma da Emenda 1/2011 e nos termos do parecer do relator, dep. Nelson Marquezelli […]
-
Legislação
22 de julho de 2015
Contran decide tornar obrigatório uso do simulador em todos os Estados
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão do Ministério das Cidades, decidiu tornar obrigatória a utilização do simulador de direção veicular nos centros de formação de condutores (CFCs). O pedido da volta da obrigatoriedade partiu dos Detrans de todo o país. A Resolução Nº sobre tema foi publicada no Diário Oficial da União na última […]
-
Legislação
19 de junho de 2015
Obrigatoriedade do extintor ABC é adiada para outubro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atendeu ao pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para prorrogar por mais 90 dias a obrigatoriedade do uso dos novos extintores veiculares do tipo ABC. A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho nesta última quarta-feira (17/06). Com a publicação […]
-
Legislação
17 de junho de 2015
Detrans orientam sobre venda de extintores de carga ABC adulterado
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve prorrogar, pela terceira vez, a obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio com carga ABC nos veículos. O pedido foi feito pelo Ministério das Cidades, na última segunda-feira (15), devido à falta de produto em todo país. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve prorrogar, pela terceira vez, […]
